Por Daniela Nery
No dia 03 de agosto, comemora-se o fim oficial da censura no Brasil devido ao fato de ter sido votado, nessa data, o texto da Constituição Federal brasileira de 1988. Esse processo, fortalecido por ideais democráticos, possibilitou, novamente, à sociedade brasileira ter o importante direito à liberdade de expressão.
A censura é o ato de controle e (des)aprovação de produções - artísticas, culturais, comunicativas, científicas, informativas, dentre outras - efetivado por autoridades, principalmente em regimes totalitários. Esse modelo de gestão política visa cercear o surgimento e a propagação de novos conhecimentos e de novas ideologias, com o intuito de proibir os cidadãos de terem contato com ideias e interesses diferentes dos já esperados e praticados pelos governos. Com esse procedimento, restringe-se a possibilidade de os indivíduos, submetidos a esse comando ditatorial, terem liberdade de expressão e de pensamento.
A censura no Brasil surgiu muito cedo, após a colonização do país, com o controle e a fiscalização, principalmente, dos livros. A grosso modo, essa supervisão era realizada por instituições embasadas em ideais religiosos. Ao longo da história, o país vivenciou períodos marcados pela censura, como no Estado Novo (1937-1945), quando a imprensa e a propaganda foram os principais alvos. Menos de vinte anos depois, a partir de 1964, a nação brasileira passou pelo pior período de sua história no que se refere à censura e ao cerceamento da liberdade de expressão - o Regime Militar, que perdurou até 1985. Durante esse processo histórico, a imprensa de forma geral e os meios artísticos e culturais, como os da rádio, do cinema, da música, do teatro, foram extremamente censurados.
Nesse período, houve momentos muito intensos de perda de liberdade e de autonomia, pois a censura tornou-se um método legal de repreensão de opiniões, informações, livros e outros produtos culturais. Essa legalidade foi demarcada principalmente a partir da sanção da Lei da Imprensa, em março de 1967, e durou até janeiro de 1979, quando o AI-5 (Ato Institucional 5) foi, de fato, revogado no Brasil. A suspensão do AI-5 foi um marco importantíssimo, pois representou mais um passo no processo de abertura política para o Brasil.
Após um longo caminho de luta em favor da democracia, empreendida por cidadãos e grupos de diversos setores sociais, a votação do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, em 03 de agosto de 1988, consolidou essa abertura política, ao serem aprovados, dentre tantos outros artigos de relevância, os de nº 5 e 220. Nesse texto legal está previsto que a manifestação do pensamento, a criação, expressão e informação não sofrerão nenhum tipo de restrição diante de qualquer veículo, forma e processo anunciados.
Atualmente, com o avanço da tecnologia e, consequentemente, com o surgimento de redes instituídas para a socialização entre as pessoas, houve o aumento da exposição de opiniões e conteúdos - em músicas, livros, vídeos interativos - dos indivíduos presentes nas redes sociais, dentre elas WhatsApp, Instagram, Twitter e Facebook. Diante desse cenário, atualmente a lei não assenta mais a censura de publicações, somente a responsabilização, que diz respeito à punição de ações referentes à divulgação que infringe direitos alheios. Entretanto, não se pode negligenciar o fato de que ainda existe censura sendo efetivada de maneira implícita e subliminar.
Por isso, relembrar e registrar o movimento que conduziu ao fim da censura no Brasil é um momento relevante. Desejamos que ele nos possibilite lembrar da importância da vivência cotidiana da liberdade de expressão e de pensamento. E que as pessoas possam ser livres para manifestarem suas opiniões, com responsabilidade, sem serem advertidas ou cerceadas, em prol de uma sociedade que segue os seus próprios ideais.
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