Do que adiantam as leis, se não são bem executadas?

A redução da maioridade penal é um dos assuntos polêmicos que estão sendo tratados atualmente. Mas as pessoas não reparam na condição do sistema penal brasileiro. Superpopulação, descaso do poder público e falta de investimentos são algumas das causas dessa situação, que pode ser considerada desumana, que encontramos nos presídios brasileiros.

É claro que há presídios bem equipados e que respeitam o limite de presos, mas, infelizmente, não são a maioria. Além dos fatores já mencionados, há também a entrada de celulares e armas para determinadas penitenciárias e, em alguns casos, presidiários lideram crimes realizados fora da prisão, incluindo desde assaltos a bancos até golpes feitos pelo celular (que podem ser executados até mesmo pelo próprio penitenciário), como, muitas vezes, vemos no noticiário.

Imagem retirada do site tribunadainternet.com.br

Por isso, os presídios acabam sendo uma escola de aperfeiçoamento do crime, sendo, praticamente, impossível a ressocialização do indivíduo. O que piora mais a situação dos presídios é, também, o descaso dos policiais que fiscalizam o local. Há relatos de que que os presidiários são espancados pelos policiais e que eles saem, muitas vezes, impunes pelos seus atos.

O sistema penal é só mais um exemplo das leis que são aplicadas no Brasil, mas não são bem executadas. A Constituição Brasileira é considerada uma das mais bem escritas, todavia, em relação a sua execução, deixa a desejar.

A proposta inicial da redução da maioridade penal era construir presídios separados para os adolescentes entre 16 e 18 anos, mas faria sentido construir mais presídios, se os já existentes não alcançam seu objetivo?

Portanto, a solução desse problema seria investir na melhora do sistema penal e do ECA, para conseguirmos um maior índice de ressocialização dos jovens infratores. Se pensamos no início da vida de todas as pessoas, a primeira coisa que consideramos é a educação e se ela melhorasse, obteríamos, com a conscientização dos jovens, a diminuição do número de presidiários. Concluímos, então, que a solução (uma das) para a melhora do sistema penal brasileiro e de muitos outros problemas é a educação

Por Julia Alvarenga